Essa é uma dúvida comum nas empresas: afinal, o operador de empilhadeira precisa ter CNH (Carteira Nacional de Habilitação)?

Apesar de a empilhadeira ser um veículo automotor, o seu uso dentro de áreas internas, como galpões e pátios industriais, não exige CNH — mas sim um certificado de capacitação profissional, conforme determina a legislação brasileira.

Porém, há casos em que a CNH é, sim, obrigatória. Vamos explicar!

O que diz a legislação brasileira?

Segundo a NR 11 (Norma Regulamentadora 11) e a NR 12, o que se exige do operador é:

• Curso de formação específico para operação de empilhadeiras;
• Treinamento teórico e prático;
• Certificado emitido por entidade ou instrutor habilitado.

Ou seja, não é obrigatório ter CNH se a operação ocorrer em áreas privadas, como dentro de empresas, galpões ou áreas restritas.

Quando a CNH é exigida?

A CNH passa a ser obrigatória quando:

1. O operador trafega com a empilhadeira em vias públicas (mesmo que por pequenos trechos);
2. A empilhadeira é utilizada fora das dependências da empresa.

Nestes casos, além do curso específico, o operador precisa ter CNH categoria B (ou superior).

Quais são os riscos de operar sem CNH em vias públicas?

Se o operador conduzir a empilhadeira em via pública sem CNH, a empresa e o colaborador podem sofrer:

• Multas de trânsito;
• Apreensão do equipamento;
• Riscos legais em caso de acidentes.

Conclusão

A CNH não é obrigatória para quem opera empilhadeiras dentro das dependências da empresa, mas é fundamental que o operador tenha o curso exigido pela legislação e o cartão de identificação válido.

Se a empilhadeira circular em vias públicas, a CNH é obrigatória, além do curso específico.

Manter-se dentro da lei é essencial para garantir segurança e evitar prejuízos.